Política de privacidade e informação sobre proteção de dados pessoais

A mera navegação na Internet implica a recolha e transmissão de dados de modo a ser possível efetivar a comunicação entre os equipamentos eletrónicos. Existem ainda outros dados que podem ser recolhidos e transmitidos para uma experiência de uso mais confortável e interessante. Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais.
Para maior transparência e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida proceder-se-á à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela navegação no presente website.

1. Dados pessoais tratados no âmbito da navegação no presente website

No âmbito da navegação no presente website, são tratados os seguintes dados, por cujo tratamento o Município de Lisboa é responsável:

 

No acesso ao nosso website

Com a utilização do Google Analytics

Que dados são tratados? No âmbito da execução da ação de acesso ao nosso website alojado no(s) servidor(es) do Município de Lisboa, são remetidos, pelo próprio utilizador, os seguintes dados: Endereço IP e MAC, Browser utilizado, Sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do Browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o Referrer (a página visitada imediatamente antes) No âmbito da navegação no presente website utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web pertencente à Google Inc. («Google»). Neste contexto são criados perfis de utilização anonimizados e são usados cookies. Os cookies utilizados no Google Analytics recolhem, neste processo os seguintes dados sobre a utilização do nosso website: endereço IP, data e hora da conexão, Referrer (a página visitada imediatamente antes), Browser utilizado e Sistema operativo e respetivas versões
Para que são recolhidos? Servem para identificar a localização do dispositivo no qual deve ser apresentada a página e para adequar o desenho da página ao Sistema Operativo que a vai apresentar São utilizados para monitorizar a utilização do nosso website, verificando quais as páginas mais consultadas, para oferta da informação mais relevante aos utilizadores ou para avaliação dos modos e origens de acesso, para apresentação de um melhor desenho dessas páginas
Em que momento são recolhidos? São recolhidos no momento em que o(s) servidor(es) do Município de Lisboa recebem o pedido de acesso do utilizador ao nosso website Os cookies utilizados no Google Analytics são armazenados no computador do utilizador quando este acede ao nosso website pela primeira vez e ativa-se, posterior e automaticamente, de cada vez que o utilizador reitera a ação de acesso ao nosso website
Por quanto tempo são conservados? Os dados transmitidos e recolhidos são conservados apenas pelo período de tempo em que o utilizador se encontra a aceder ao nosso website, findo o qual serão totalmente eliminados (Dados de sessão) Os dados transmitidos e recolhidos são conservados pelo período de 26 meses, após o qual serão definitivamente eliminados
São transmitidos a entidades fora do
Município de Lisboa?
Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente no(s) servidor(es) do Município de Lisboa, não estando prevista qualquer transmissão deles a outras entidades. No entanto, neste particular, chama-se a atenção para o facto da infraestrutura da internet ser da responsabilidade de fornecedores externos ao Município de Lisboa No âmbito dos cookie utilizados no Google Analytics os dados recolhidos são transmitidos para um servidor da «Google» nos EUA e são aí armazenados

Enquanto utilizador, posso não consentir
no tratamento dos dados?

Os dados transmitidos e recolhidos não são passíveis de consentimento por parte do utilizador, porquanto são elementos indispensáveis para o cumprimento do protocolo de comunicação entre os equipamentos eletrónicos em causa - O(s) servidor(es) do Município de Lisboa e o computador do utilizador que está a aceder ao nosso website

Os dados transmitidos e recolhidos só serão tratados se o utilizador do nosso website consentir. Caso o utilizador pretenda retirar o consentimento, deve consultar o ponto 2. (Gestão de cookies e dos consentimentos pelo utilizador). Para saber mais sobre a política de privacidade da «Google» sugere-se a sua consulta em https://policies.google.com/privacy

2. Gestão de cookies e dos consentimentos por parte do utilizador


         Pode gerir as suas preferências relativas a cookies, bem como os consentimentos fornecidos para o tratamento dos seus dados, dos seguintes modos:

      2.1. Para a gestão específica do Google Analytics pode instalar o add-on da Google, disponível em:
              https://tools.google.com/dlpage/gaoptout;

      2.2. Para a gestão geral de cookies nos principais navegadores (browser), pode consultar informação de ajuda clicando em:
             Chrome
             Internet explorer
             Edge
             Safari
             Firefox
             Opera

Para informação acerca da gestão de cookies em outros navegadores, sugere-se a consulta do website do respetivo fornecedor.
Caso queira compreender melhor o que são e como funcionam os cookies em geral, pode consultar os websites www.aboutcookies.org e www.allaboutcookies.org. Contudo, tenha em atenção que podem existir algumas diferenças entre a legislação aí invocada e a lei aplicável em Portugal.

3. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Que direitos tenho enquanto titular dos dados relativamente aos dados que me digam respeito?

Como posso exercer esses direitos?

       Direito de informação;
       Direito de acesso aos dados ;
       Direito de retificação dos dados;
       Direito ao apagamento dos dados;
       Direito à limitação do tratamento;
       Direito de portabilidade dos dados;
       Direito de oposição ao tratamento;
       Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
      Nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado
 

Dirigindo-se ao Município de Lisboa, sendo, para o efeito, competentes os serviços da Direção Municipal de Cultura/Divisão da Rede de Bibliotecas (através do e-mail blx@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua da Boavista, 9, 1200-066 Lisboa).

Na sua aplicação prática, os direitos listados podem ser limitados por direitos ou interesses legítimos de outras pessoas, singulares ou coletivas, ou por outros motivos ponderosos. Tal não impede que faça a solicitação que entender justa, estando quer o referido serviço quer o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa disponíveis para proceder à análise da situação concreta

       Direito de contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre proteção de dados pessoais
 

Dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados do Município de Lisboa (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa)

       Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
(Deve entender-se esta "reclamação" no sentido do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Querendo apresentar reclamação enquanto impugnação do ato administrativo, perante o respetivo autor, com vista a solicitar a sua revogação, anulação, modificação ou substituição ou visando reagir contra a omissão ilegal de atos administrativos, deve a mesma reger-se pelas regras do Código de Procedimento Administrativo aplicáveis à situação em concreto.)
 

Dirigindo-se à autoridade de controlo competente

No caso português, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, usando a forma e os contactos descritos em https://www.cnpd.pt

       Direito a ação judicial, quer contra uma autoridade de controlo quer contra um responsável pelo tratamento ou subcontratante, e
       Direito a indemnização pelos danos sofridos na decorrência da violação da legislação relativa a proteção de dados pessoais
 

Dirigindo-se aos tribunais competentes.

Para saber mais sobre os seus direitos acima referidos, sugere-se a consulta da respetiva área do website da Comissão Nacional de Protecção de Dados, através da seguinte hiperligação:
https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm#dir_acesso

4. Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:
            Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE e consultável através da seguinte hiperligação:http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
            Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do suprarreferido Regulamento e consultável através da seguinte hiperligação: https://data.dre.pt/eli/lei/58/2019/08/08/p/dre
            Artigo 5º da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto («Armazenamento e acesso à informação»), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e consultável através da seguinte hiperligação: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=707&tabela=leis&so_miolo=

5. Manutenção da Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais

Com vista a manter sempre atual a informação disponibilizada aos utilizadores, ocasionalmente, o Município de Lisboa poderá alterar a presente Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Se considerar que existe alguma desconformidade no nosso website, por favor, reporte-nos de imediato para o serviço competente acima identificado, pois queremos manter elevados níveis de rigor e de transparência para com os utilizadores.
Versão1.0 | Aprovada em 16/06/2020